A Câmara dos Deputados aprova MP do piso do frete e concede anistia de multas a caminhoneiros

A Câmara dos Deputados deu luz verde à Medida Provisória (MP) 1343/26, que visa aprimorar as diretrizes para o setor de transporte rodoviário de cargas. O objetivo central é assegurar o cumprimento do piso mínimo do frete, uma demanda antiga dos caminhoneiros. O texto, agora na forma de um substitutivo elaborado por uma comissão mista, inclui outros pontos relevantes e segue para apreciação do Senado Federal, notadamente a concessão de anistia de multas para transportadores envolvidos em bloqueios pós-eleições de 2022.

Entre as emendas inseridas pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), destaca-se a anistia de multas para transportadores de cargas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e para motoristas que participaram de manifestações, bloqueios de estradas ou atos análogos após as eleições de 2022.

Esta medida de perdão abrange penalidades impostas por decisões judiciais ou administrativas, além de sanções civis e administrativas, mesmo nos casos em que os valores já se encontrem inscritos na dívida ativa da União.

O debate em Plenário e a visão dos caminhoneiros

O deputado Zé Trovão, ele próprio um caminhoneiro de profissão, defendeu veementemente a proposta em Plenário, afirmando que o texto aprovado representa um passo crucial para "tirar o caminhoneiro autônomo da escravidão".

Ele ressaltou a importância da medida para garantir dignidade a profissionais que, muitas vezes, "aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável".

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), aproveitou a discussão para criticar a infraestrutura das rodovias federais. Ele contrapôs a precariedade das estradas à proliferação de radares, afirmando que "é uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos". Em sua visão, "multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação".

Por sua vez, o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, enfatizou que a prerrogativa de apresentar medidas provisórias pertence ao Poder Executivo. Ele destacou que isso evidencia a proatividade do governo federal, sob a liderança do presidente Lula, em assegurar o piso mínimo do frete e a proteção dos caminhoneiros. "O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade", afirmou.

Acompanhe novas atualizações sobre este tema nos próximos instantes.

Para mais detalhes sobre a sessão, você pode assistir à transmissão ao vivo.

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