TSE mantém cassação de vice-prefeito de Novo Gama

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta semana, a cassação do diploma de Antônio Joviniano Pacífico, conhecido como Acalanto, vice-prefeito de Novo Gama. A decisão, tomada por unanimidade, acompanhou o voto do ministro André Mendonça, relator do caso, e negou o recurso apresentado pela defesa, ratificando a perda do mandato por irregularidades na elegibilidade.

A iniciativa pela cassação partiu do Ministério Público Eleitoral, que argumentou que Acalanto possuía os direitos políticos suspensos durante o período da eleição. Essa suspensão decorria de uma condenação criminal já transitada em julgado, o que, conforme a Justiça Eleitoral, o impedia de cumprir os requisitos constitucionais para ocupar o cargo.

De acordo com o acórdão, a condenação de Acalanto se deu com base no artigo 60 da Lei nº 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. Este artigo tipifica o funcionamento de obras ou atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ambiental ou em desconformidade com as normas legais vigentes.

Os autos da decisão indicam que o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 7 de agosto de 2024, enquanto o cumprimento integral da pena foi finalizado em 12 de fevereiro de 2025. O TSE considerou que, no momento da eleição e da diplomação, o vice-prefeito não estava em pleno exercício de seus direitos políticos, condição essencial para a ocupação do cargo.

Ao analisar e rejeitar o recurso, o ministro André Mendonça enfatizou que a recuperação dos direitos políticos em um momento posterior não invalida a ausência da condição de elegibilidade no período da disputa eleitoral. O acórdão, contudo, resguarda o mandato do prefeito Carlinhos do Mangão, visto que a irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral é exclusiva do vice-prefeito.

O Jornal Democrático reitera que mantém o espaço aberto para quaisquer manifestações de Antônio Joviniano Pacífico, o Acalanto, ou de sua equipe de defesa. A reportagem será atualizada caso haja um posicionamento oficial sobre a decisão.