MPGO exige nomeação de aprovados em concurso público e fim de temporários em Novo Gama

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo, emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura de Novo Gama. A medida visa a nomeação dos professores aprovados no Concurso nº 1/2023 e o fim das contratações temporárias para o cargo, após investigações que revelaram a ocupação de vagas permanentes por docentes contratados via processo seletivo simplificado de 2025.

Esta ação busca garantir a legalidade e a estabilidade do quadro educacional no município, priorizando a convocação dos candidatos que já passaram por todas as etapas do processo seletivo.

A investigação do MPGO foi desencadeada por denúncias que questionavam a conformidade das admissões temporárias com as exigências de excepcionalidade e transitoriedade para a rede municipal de ensino. Dados da Secretaria Municipal de Educação confirmaram que professores temporários estavam preenchendo vagas de caráter permanente, as quais permanecem abertas.

A recomendação ministerial sublinha a existência de um concurso público homologado e vigente, cujos candidatos aprovados aguardam a devida nomeação. Este certame, com validade de dois anos e prorrogável por igual período, assegura a disponibilidade de uma lista de aptos para futuras convocações, reforçando a capacidade do município em prover as vagas de forma efetiva.

Precedentes jurídicos e a primazia do concurso público

O parecer do MPGO reitera a primazia do concurso público como via legal para o ingresso de servidores na administração pública. Para fundamentar sua posição, o Ministério Público evoca entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Essas cortes superiores estabelecem que candidatos em cadastro de reserva podem ter direito à nomeação quando a administração pública evidencia a necessidade de preencher as vagas, especialmente ao realizar novas contratações para a mesma função.

O promotor Yuri Rezende de Macedo argumenta que a continuidade de professores temporários em posições que deveriam ser permanentes atesta a carência contínua de profissionais na rede municipal. Diante disso, a orientação é clara: o município de Novo Gama deve priorizar a convocação dos candidatos já aprovados no concurso vigente, em detrimento da abertura de novos processos seletivos para contratações provisórias.