Fachin defende o STF após Itália negar extradição de Zambelli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou nesta sexta-feira (12) sua preocupação e defendeu a atuação da Corte após a decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A Corte de Cassação da Itália justificou a recusa apontando parcialidade no julgamento, enquanto Fachin reafirmou a independência e a imparcialidade do Supremo.

Em sua declaração, o ministro Fachin enfatizou que o STF agiu com total independência e imparcialidade ao analisar o caso. Ele também garantiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram integralmente assegurados à ex-parlamentar durante todo o trâmite judicial.

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, afirmou Fachin, sublinhando o compromisso do STF com a cooperação internacional.

O presidente do STF também fez questão de defender a conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Fachin detalhou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Zambelli por crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Essa denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que ratificou as decisões monocráticas proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Sentença italiana e a questão da parcialidade

A Corte de Cassação da Itália, última instância judicial do país, rejeitou em 22 de maio o pedido de extradição formulado pelo governo brasileiro. Após essa deliberação, Carla Zambelli foi imediatamente libertada e agora aguarda o desfecho de seu processo em território italiano.

A sentença escrita, divulgada hoje, revelou que os magistrados italianos fundamentaram sua decisão na alegada parcialidade do ministro Alexandre de Moraes. Conforme o documento, Moraes teria atuado como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que resultou na condenação de Zambelli.

A ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a uma pena de 10 anos de prisão. A condenação se deu pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incidente ocorrido em 2023.

As investigações apontaram Zambelli como a mentora intelectual da invasão, que visava à emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Antes da execução da pena, Zambelli evadiu-se para a Itália, país do qual possui dupla cidadania, o que motivou o pedido de extradição por parte do governo brasileiro.

Precedente na Espanha: Caso Oswaldo Eustáquio

A recusa da extradição de Zambelli pela Itália marca a segunda vez que um pedido do governo brasileiro, relacionado a processos sob a relatoria de Moraes, é negado.

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha também indeferiu de forma definitiva a solicitação brasileira para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado pelo STF sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

A Justiça espanhola justificou sua decisão afirmando que Eustáquio não poderia ser extraditado ao Brasil por ser alvo de uma investigação com “motivação política”. Este caso também tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

O blogueiro tinha um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para a Espanha em meio às apurações. As investigações suspeitavam de seu papel em impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio de suas redes sociais.