Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e aponta questão de imparcialidade de Moraes

A Justiça italiana, através da sua instância máxima de apelação, a Corte de Cassação de Roma, publicou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. A recusa se fundamenta em questionamentos sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que a condenou a 10 anos de prisão.

Esta decisão italiana refere-se especificamente ao processo de invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime pelo qual a ex-deputada foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano anterior.

Para a Corte de Cassação, "diversos elementos" levantaram dúvidas significativas sobre a neutralidade do ministro Alexandre de Moraes. A corte observou que ele acumulou diferentes papéis ao longo do processo, atuando não apenas como juiz, mas também como a parte lesada pelo ato criminoso em questão.

A decisão da Justiça italiana aponta uma "insuficiência e ilogicidade da fundamentação" referente ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro.

Em sua conclusão, a Corte de Cassação afirmou que o ministro Moraes teria atuado, neste cenário específico, "em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz".

Pouco antes da condenação ser finalizada, em julho do ano passado, Carla Zambelli viajou para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, país onde possui cidadania. Ela chegou a ser detida em solo europeu enquanto se aguardava o julgamento do pedido de extradição brasileiro, mas foi libertada em maio deste ano após a rejeição do procedimento.

Apesar dessa decisão, um segundo pedido de extradição ainda se encontra em tramitação na Justiça italiana, aguardando análise da mesma Corte de Cassação.

Este novo processo está relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Os fatos ocorreram em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não emitiram qualquer manifestação oficial sobre a decisão proferida pela Justiça italiana.