Câmara dos Deputados aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e Singapura

A Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (9) ao acordo de livre comércio firmado entre o bloco econômico Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Singapura. A iniciativa, formalizada no Rio de Janeiro em 2023, agora aguarda a aprovação do Senado para ser ratificada por todos os países-membros e, assim, entrar em vigor. O acordo representa um marco significativo nas relações comerciais do Mercosul com a região Ásia-Pacífico.

Segundo os termos estabelecidos, Singapura oferecerá isenção tarifária imediata e total para todos os produtos provenientes do Mercosul. Em contrapartida, o bloco sul-americano se compromete a reduzir gradualmente, ao longo de 15 anos, as tarifas sobre 95,8% das linhas tarifárias singapurianas, o que abrange 90,8% do valor das importações atuais do país asiático.

Setores considerados sensíveis dentro do Mercosul, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos óticos, foram excluídos desse compromisso de liberalização imediata.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), relator do projeto de lei (PDL 571/26), enfatizou a importância do acordo como o primeiro do Mercosul com uma nação da Ásia-Pacífico, uma área de grande dinamismo econômico.

“Este acordo proporciona ao Brasil e aos demais membros do Mercosul acesso privilegiado a um dos polos comerciais mais importantes da atualidade, funcionando como uma porta de entrada para o vasto mercado de bens e serviços dos países asiáticos”, declarou Kataguiri, que também coordena a Frente Parlamentar Brasil-Singapura.

Agronegócio em Destaque

Kataguiri expressou otimismo quanto aos benefícios para o agronegócio, antecipando maior agilidade na exportação de produtos brasileiros. Ele acredita que a medida fortalecerá a presença de insumos nacionais nos mercados asiáticos, consolidando Singapura como um parceiro estratégico para o setor agropecuário do Brasil.

O acordo também prevê a ampliação do acesso ao mercado de serviços, com a proteção e facilitação de investimentos. Um dos capítulos inéditos é o de comércio eletrônico, o primeiro negociado pelo Mercosul com um parceiro fora de sua própria região.

“Precisamos cada vez mais nos desvincular da dependência de certos polos econômicos e diversificar nossas relações com o maior número possível de atores político-econômicos globais, antecipando possíveis conflitos e a perda de acesso a cadeias produtivas”, ressaltou o relator.

Kataguiri avalia que o acordo é mais vantajoso para o Mercosul do que para Singapura, destacando que o bloco impôs condições mais rigorosas, as quais foram aceitas pelo país asiático.

Intercâmbio Comercial e Perspectivas

O líder da Maioria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou o papel de Singapura como um dos principais centros portuários e porta de entrada para a Ásia. Ele informou que o intercâmbio comercial entre Brasil e Singapura ultrapassa R$ 8 bilhões anuais, com exportações brasileiras de aproximadamente R$ 7 bilhões e importações de cerca de R$ 900 milhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a condução de Chinaglia na aprovação do acordo e previu que a abertura comercial com Singapura impulsionará o intercâmbio logístico e facilitará as exportações brasileiras, gerando riqueza, emprego e renda no país.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o acordo representa um avanço estratégico para o fortalecimento do Mercosul e da economia brasileira no cenário internacional.