Câmara dos Deputados aprova urgência para 12 projetos de lei

A Câmara dos Deputados deu nesta terça-feira (9) um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para 12 projetos de lei. Essa decisão permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, agilizando o processo legislativo e dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas.

A medida abrange um conjunto diversificado de temas, refletindo a variedade de pautas em discussão no Congresso Nacional. A aceleração na tramitação visa responder a demandas urgentes e a pautas consideradas prioritárias pelos parlamentares.

Projetos com tramitação acelerada incluem:

• Projeto de Lei 4503/19: Propõe incluir a proibição de acesso à internet como sanção para crimes cibernéticos.
• PL 5815/25: Institui um programa de acompanhamento anual médico e psicossocial para crianças e adolescentes.
• PL 5478/25: Cria a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para o SUS.
• PL 1446/25: Altera o Código Eleitoral para estender a proteção contra violência política de gênero ao período de pré-candidatura.
• PL 1893/26: Regulamenta a negociação de relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores.
• PL 5673/23: Estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
• PLP 80/26: Prorroga até 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) em navegações específicas nas regiões Norte e Nordeste.
• PL 2427/26: Autoriza fundos constitucionais e o FDNE a oferecerem garantias para projetos de infraestrutura econômica.
• PL 3099/24: Institui um protocolo nacional para resposta a riscos e desastres climáticos, ambientais e sanitários envolvendo povos indígenas.
• PL 5961/25: Autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras.
• PL 2119/19: Cria o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios que se destacarem em políticas de envelhecimento ativo.
• PL 2653/26: Destina um prêmio de R$ 500 mil para jogadoras da seleção brasileira de futebol feminino que participaram da Copa do Mundo de 1995.

A lista completa de projetos, com os respectivos links para consulta detalhada, está disponível no portal da Câmara dos Deputados.

Mais informações sobre o andamento destas e outras propostas serão divulgadas em breve.

Assista à transmissão ao vivo das sessões plenárias.