Pirataria e informalidade elevam custos da indústria e demandam ação coordenada, apontam especialistas na Câmara

Em uma audiência recente na Comissão Externa sobre Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados, especialistas alertaram sobre os graves impactos da pirataria e do crime organizado na economia brasileira. Esses fenômenos resultam no aumento da informalidade e em custos crescentes para a indústria, demandando uma ação coordenada para combater esses crimes e proteger o setor produtivo nacional.

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), revelou que a informalidade já atinge entre 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Este índice é significativamente superior aos 4% observados em nações escandinavas.

Ele também destacou um dado alarmante: em 2025, 34% das camisas esportivas comercializadas no Brasil eram falsificadas, o que representa aproximadamente 225 milhões de peças.

Pimentel ressaltou que quase um terço da economia está vinculada à informalidade, o que se reflete na alta taxa de mão de obra informal, que se aproxima dos 40%.

O especialista argumentou que a segurança pública vai além da esfera policial, impactando diretamente a economia. A insegurança eleva os custos de seguros e reduz a geração de empregos formais, prejudicando a sociedade brasileira como um todo.

André Jácomo, diretor de Pesquisa da Nexus, apresentou dados de um levantamento que mostra que 73% dos industriais entrevistados afirmam que os investimentos em segurança contribuem para o aumento dos custos dos produtos brasileiros.

A pesquisa da Nexus também revelou vulnerabilidades significativas: 17% das indústrias nacionais sofreram ataques cibernéticos, 20% registraram roubo de carga e 16% foram alvos de roubos dentro de suas próprias instalações.

Os gastos com segurança digital e seguros, segundo Jácomo, chegam a consumir cerca de 1% do faturamento líquido da indústria.

Ação coordenada contra o crime organizado

Os participantes da audiência pública foram unânimes em defender uma atuação coordenada e integrada para combater o crime organizado.

Eles enfatizaram que essa articulação deve envolver todas as esferas de governo – União, estados e municípios – e diversos órgãos de segurança pública.

Henrique de Sá Valadão Lopes, coordenador da Comissão de Crimes Econômicos e Investigações Financeiras do Ministério Público Federal, mencionou que alguns estados já estabeleceram comitês de recuperação de ativos.

Essas estruturas reúnem entidades como o Ministério Público estadual, as polícias e as secretarias de Fazenda. Ele acrescentou que a União também instituiu um comitê similar no início do ano passado, visando a mesma finalidade.

Proposta de regulamentação para a cooperação

Henrique Lopes destacou que a criação desses comitês frequentemente ocorre por meio de acordos informais entre os órgãos.

Diante disso, ele sugeriu a apresentação de um projeto de lei para formalizar e regulamentar essa cooperação.

O procurador explicou que, embora haja previsão legal para atuação coordenada entre agências de fiscalização e aplicação da lei, algumas normas restringem essa colaboração a situações específicas, como o combate a milícias ou crimes que envolvem violência e grave ameaça.

Na criminalidade econômica, por outro lado, o modo de execução geralmente difere, o que exige uma adaptação legislativa para permitir uma ação conjunta mais eficaz.

O deputado Julio Lopes solicitou a Henrique Lopes que elabore uma sugestão de projeto de lei a ser apresentada à comissão externa, garantindo que a proposta será devidamente encaminhada.