Alcolumbre adia análise da PEC que visa extinguir a escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1 no país. A proposta permanece na Mesa Diretora, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), informou não ter recebido data para o envio da PEC à comissão. Uma reunião previamente agendada entre Alencar e Alcolumbre, que ocorreria nesta semana, foi cancelada a pedido do presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre não comentou o assunto.

A reunião semanal de líderes, onde a PEC do fim da 6x1 seria discutida conforme prometido por Alcolumbre na semana anterior, também não foi agendada.

Análise do adiamento

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), sugere que o adiamento reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência empresarial à redução da jornada de trabalho.

“Em ano eleitoral, líderes preferem gerenciar o tempo de discussão de temas com grande repercussão social, evitando decisões políticas imediatas”, explicou Santana.

Estudos sobre os efeitos da PEC na economia divergem quanto às consequências para o PIB, emprego e inflação.

Especialistas indicam que a postergação da discussão pode significar que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre o avanço da proposta, mas não implica em rejeição ao seu mérito.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa detém os instrumentos para definir prioridade e ritmo da agenda. Ele mantém o tema sob seu controle enquanto negociações amplas ocorrem nos bastidores”, afirmou um especialista.

PEC da oposição avança

Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda análise, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa da oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora.

Lideranças governistas esperam votar a PEC vinda da Câmara, sem modificações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de 18 de julho.

Senadores governistas pressionaram pela tramitação da PEC durante as sessões desta semana.

“É exigível que façamos isso o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também solicitou prioridade para a PEC que institui a escala 5x2.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

Em contrapartida, o senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, argumentando que a redução da jornada não apresenta solução para compensar os custos, que recairiam sobre a população.

O senador Romário (PL-RJ), apesar de pertencer à oposição, manifestou apoio à medida, declarando que sempre será favorável a iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.

Piso salarial dos garis

Embora não tenha comentado o tema nesta semana, Alcolumbre respondeu ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) sobre a inclusão na pauta do projeto que estabelece um piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, argumentou o presidente do Senado, alegando que pautar o projeto dos garis implicaria em pautar outras categorias.

Alcolumbre ainda ressaltou a complexidade de votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral, pois isso poderia levar a aprovações generalizadas por interesse eleitoral, com custos insustentáveis para o país.

Refil do agro

Em contraste, Alcolumbre pautou e o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões em 10 anos.

O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo e alterações ao PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto orçamentário.

Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo buscará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, se não obtiver sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, declarou Durigan a jornalistas após a aprovação do PL no Senado.