Senado confirma Benedito Gonçalves como novo corregedor do CNJ

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a posição de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano de 2028. A decisão contou com 53 votos a favor e 16 contrários.

O CNJ, com um corpo de 15 membros e mandatos de dois anos, designa um representante do STJ para atuar como corregedor. Este órgão é fundamental no controle administrativo e financeiro dos tribunais, além de supervisionar as condutas dos juízes em diversos segmentos do Poder Judiciário, excluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, o conselho desempenha um papel crucial no planejamento, apoio e acompanhamento de políticas voltadas para a otimização dos serviços judiciais.

A Constituição Federal estabelece que a nomeação de todos os membros do CNJ, exceto o presidente, é de competência do presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado, o que requer um mínimo de 41 votos.

Responsabilidades do corregedor

Na função de corregedor, o ministro Benedito Gonçalves será encarregado de receber e processar reclamações e denúncias dirigidas a magistrados e aos serviços judiciários auxiliares. Isso inclui também serventias e órgãos que prestam serviços notariais e de registro, seja por delegação do poder público ou de forma oficializada.

Ele também supervisionará a realização de sindicâncias, inspeções e correições quando fatos graves ou relevantes justificarem tais medidas. A elaboração de relatórios detalhados sobre suas atividades de correição, inspeção e sindicância também faz parte de suas atribuições.

Benedito Gonçalves possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestrado pela Universidade Estácio de Sá. Sua trajetória no STJ teve início em 2008.

Anteriormente, atuou como juiz federal de primeira instância em diferentes estados, como Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido por merecimento a desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.