Relator Aureo Ribeiro apresentará parecer sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O relator do Projeto de Lei 8085/14, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), está prestes a apresentar seu parecer sobre as propostas de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A expectativa é que o documento, que incluirá a polêmica medida de conceder Permissão para Dirigir (PPD) a jovens com mais de 16 anos, seja lido na comissão especial da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 17, buscando um trânsito mais seguro e eficiente para o país.

O deputado Aureo Ribeiro informou que o texto final do relatório será disponibilizado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11). Contudo, a leitura oficial perante a comissão especial está agendada para a próxima quarta-feira (17), às 14 horas.

Ele justificou o atraso, afirmando que a equipe tem trabalhado intensamente para incorporar todas as correções e atender às demandas, visando um trânsito seguro e eficiente para o Brasil.

Uma minuta do relatório, já acessível na página da comissão, revela um dos pontos mais debatidos: a concessão da Permissão para Dirigir (PPD) a jovens com mais de 16 anos. A proposta estabelece condições rigorosas, permitindo que menores de 18 anos dirijam exclusivamente em perímetros urbanos, no período entre 5h e 23h59, e sempre sob a supervisão de um adulto devidamente habilitado.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que ocupa a 2ª vice-presidência da comissão, elogiou a participação ativa de representantes de escolas de trânsito e clínicas médicas. Ele destacou o empenho dessas entidades na discussão sobre a concessão e renovação de carteiras, ressaltando que, mesmo com a Câmara com atividades reduzidas, eles estavam presentes para defender suas categorias.

Para mais informações sobre o processo legislativo, clique aqui e saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.