Governo assegura proteção máxima ao Pix com registro no INPI como marca de alto renome

O governo federal, por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), concedeu nesta quarta-feira (10) ao Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, o status de marca de alto renome.

Essa decisão estratégica visa garantir a máxima proteção legal ao inovador meio de transações financeiras em todos os segmentos da economia brasileira, um passo crucial para a segurança do sistema.

O anúncio oficial foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

Conforme destacou o ministro, este reconhecimento representa a mais elevada forma de proteção legal que pode ser atribuída a uma marca e seu símbolo, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial.

O que são marcas de alto renome

Marcas de alto renome são aquelas que alcançam grande reconhecimento e reputação junto ao público consumidor, gozando de prestígio e confiança.

Por essa razão, a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) lhes confere uma proteção jurídica diferenciada.

Tal status garante que a marca seja protegida em todos os segmentos econômicos, expandindo sua salvaguarda para além da classe de produtos ou serviços na qual foi originalmente registrada.

A oficialização deste reconhecimento será publicada no dia 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o veículo oficial do INPI para divulgação de suas decisões, conforme informações do MDIC.

Ataque dos EUA

Vale ressaltar que o sistema de pagamentos brasileiro tem sido alvo de críticas e ataques por parte do governo dos Estados Unidos, especialmente durante a gestão do então presidente Donald Trump.

No início do mês, um relatório emitido pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas norte-americanas de serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay.

O documento chegou a propor a taxação de 25% sobre produtos brasileiros, alegando “práticas desleais”.

Essa postura dos EUA gerou uma forte reação por parte do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o sistema, afirmando que o Pix, por ser uma ferramenta gratuita, rápida e com crescente movimentação financeira, “assusta” as empresas norte-americanas de cartão de crédito que operam no Brasil.

Em evento realizado em Goiás no dia 2 de junho, Lula declarou: “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”.

*Com informações do MDIC