Exército mantém patrulhamento de fronteiras apesar do bloqueio orçamentário

O Exército Brasileiro segue com suas operações rotineiras nas fronteiras nacionais, mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa anunciado no fim de maio. A Força mantém não apenas as atividades permanentes, mas também intensifica o combate a crimes já iniciados na região.

Contudo, o bloqueio orçamentário está forçando o Exército a reavaliar ações adicionais de combate a crimes na área, que estavam planejadas, mas ainda não foram implementadas. Diferentemente do patrulhamento contínuo, essas ações extras demandam recursos específicos, e o levantamento completo das medidas que podem ser impactadas ainda está em andamento.

As atividades regulares do Exército na faixa de fronteira, conhecidas como Operação Escudo, englobam vigilância e fiscalização constantes, patrulhamento fluvial e reconhecimento territorial. O principal objetivo é assegurar a soberania e a presença do Estado brasileiro nessas regiões.

A Operação Escudo combate ativamente crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico e o contrabando de armas e munições. A Polícia Federal (PF), com o apoio das polícias civis e militares estaduais, também atua no policiamento da faixa de fronteira.

Arcabouço fiscal e o impacto orçamentário

No final de maio, o governo federal comunicou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, elevando o total de recursos bloqueados em 2024 para R$ 23,7 bilhões. É importante notar que esses valores podem ser reavaliados e desbloqueados até o final do ano.

Este bloqueio orçamentário é uma decorrência das exigências estabelecidas pelo limite de gastos do arcabouço fiscal, uma legislação sancionada em 2023 que substituiu o antigo teto de gastos, impondo regras mais rigorosas para despesas públicas.

Embora o controle de gastos da União seja apresentado como um esforço para conter a dívida pública, os juros elevados definidos pelo Banco Central (BC) representam o principal fator de crescimento dessa dívida.

Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são limitadas pelas regras do Arcabouço Fiscal, os gastos com a dívida pública e seus juros não enfrentam restrições orçamentárias equivalentes.

Segundo informações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o contingenciamento tornou-se necessário para acomodar o aumento de despesas obrigatórias. Entre elas, destacam-se os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, que aumentaram em R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica revisou para baixo a previsão de despesas com o funcionalismo público, registrando uma redução de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.