Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre combate à misoginia

Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados apresentará nesta quarta-feira (10) o relatório final sobre o combate à misoginia, definindo o crime como o preconceito, desprezo ou discriminação contra mulheres por serem mulheres. A reunião está agendada para as 16 horas no plenário 6.

O colegiado analisará o Projeto de Lei 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo. Caso aprovada, a medida tornará a prática inafiançável e imprescritível.

A proposta legislativa estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para coibir discursos de ódio e discriminação fundamentados na crença da supremacia masculina.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, ressaltou a importância de desmistificar o projeto para evitar interpretações equivocadas. "O objetivo é combater a escalada de ódio que fundamenta crimes mais graves, como o feminicídio", afirmou.

O texto, que já obteve aprovação no Senado, visa preencher uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro.

Adicionalmente, o projeto dobra as penas previstas no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia quando cometidos contra mulheres no âmbito da violência doméstica.

Atualmente, as sanções para tais delitos variam de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.

Se o projeto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem modificações, poderá ser encaminhado diretamente para sanção presidencial.

Veja a pauta completa.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 896/23.

Entenda a tramitação de projetos de lei.