REFIS 2026 avança na Câmara de Valparaíso com proposta de redução de juros e multas

O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026) deu um passo importante na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, com a emissão de parecer favorável pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) ao Projeto de Lei nº 181/2026. A iniciativa, enviada pelo Poder Executivo e sob a condução do presidente da casa, Walison Lacerda, tem como objetivo principal incentivar a quitação de débitos municipais.

A proposta do REFIS 2026 detalha condições especiais para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, possam regularizar suas pendências com o município. O programa inclui a possibilidade de descontos em juros e multas, visando assim ampliar a recuperação de créditos.

Durante os debates na comissão, foi ressaltado que o REFIS 2026 está em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e busca o equilíbrio das contas públicas. A expectativa é que o programa fortaleça a arrecadação municipal sem a necessidade de instituir novos tributos.

A relatora do projeto, vereadora Maria do Monte, apresentou um voto pela aprovação, que foi secundado pelo presidente da CFOE, Zequinha, e pelo vice-presidente, Professor Juninho do Futebol.

A decisão favorável do parecer ocorreu em 27 de maio de 2026. Com este avanço na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei nº 181/2026 segue para as próximas fases de tramitação, com possibilidade de ser votado pelo plenário em breve.