Comissão aprova projeto Passagem Solidária com desconto em ônibus para famílias carentes de áreas rurais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Passagem Solidária, uma iniciativa que visa conceder um desconto de 50% nas passagens de ônibus para famílias carentes que residem em áreas rurais. A medida busca facilitar o acesso ao transporte público, com a garantia de que não haverá aumento de tarifa para os demais usuários, conforme ajustes feitos pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG).

O texto aprovado representa o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 1366/23, originalmente proposto pelo deputado Marco Brasil (PP-PR), que atualmente está na suplência. Andrade realizou adaptações na redação, preservando a essência da proposta inicial.

Em seu parecer, aprovado pela comissão, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) enfatizou a importância de aperfeiçoar o texto. Ele assegurou que o Programa Passagem Solidária não poderá, em nenhuma circunstância, gerar um aumento nas tarifas para os demais passageiros, garantindo a sustentabilidade da medida.

Critérios para o benefício

De acordo com o substitutivo, o direito ao benefício será concedido a famílias carentes inscritas em programas sociais do governo federal. É necessário que a renda per capita mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.612.

O desconto de 50% incidirá sobre a tarifa básica de transportes coletivos, seja em rotas interestaduais ou internacionais.

Para as empresas de transporte, os valores comprovadamente gastos com o programa serão classificados como despesas operacionais necessárias, usuais e normais. Isso significa que tais montantes poderão ser deduzidos na apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), oferecendo um incentivo fiscal.

Próximos passos legislativos

O projeto de lei, antes de se tornar lei, passará por uma análise conclusiva em outras duas importantes comissões. Ele será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que darão seus pareceres finais.

Para que a proposta seja efetivamente convertida em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.

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