Comissão da Câmara aprova auxílio para veículos a diesel devido ao biodiesel

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1576/25, que institui o Programa Diesel Justo. A proposta visa oferecer um auxílio financeiro a proprietários de veículos movidos a diesel, como forma de mitigar o impacto do aumento dos custos de manutenção decorrente da maior concentração de biodiesel na composição do combustível.

O programa, com duração prevista de cinco anos, contemplará os beneficiários com um aporte financeiro equivalente a 50% das despesas com manutenção. Detalhes sobre o cadastro dos beneficiários, os limites de reembolso por veículo e os procedimentos para comprovação dos gastos serão definidos pelo governo federal.

O texto aprovado incorporou o parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), que endossou a argumentação do autor da matéria, deputado Bibo Nunes (PL-RS). A justificativa central aponta que o uso de biodiesel em maiores proporções pode afetar a eficiência dos motores, gerando despesas adicionais para frotistas de caminhões e ônibus.

Zé Trovão destacou que, embora o aumento do teor de biodiesel seja benéfico para a redução de emissões de gases de efeito estufa, ele acarreta consequências técnicas significativas.

Segundo o relator, maiores teores de biodiesel intensificam a necessidade de reparos mecânicos, aceleram a formação de impurezas, elevam a ocorrência de falhas ligadas à oxidação e diminuem a vida útil de componentes essenciais como sistemas de injeção, filtros e bombas.

Para o deputado, o Programa Diesel Justo representa um equilíbrio entre a política ambiental e a sustentabilidade econômica do setor de transportes, atuando na mitigação de distorções de mercado.

Próximos passos

O projeto avança em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta só se tornará lei após aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei