Terceirizados da comunicação do STF entram em greve por falta de salário e FGTS

Jornalistas e radialistas terceirizados que atuam na área de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), TV Justiça e Rádio Justiça aprovaram uma greve com início nesta segunda-feira (15), devido ao atraso no pagamento de salários e de outras verbas trabalhistas. A paralisação afeta mais da metade dos funcionários do Supremo que prestam serviços de comunicação.

A decisão, tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável pelos serviços, tem como principal causa os atrasos salariais recorrentes. O pagamento referente a junho, por exemplo, deveria ter sido efetuado até o dia 8, mas ainda não havia sido creditado no dia 10, conforme relatos dos trabalhadores.

Adicionalmente, os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão em atraso há quase um ano, segundo informações dos sindicatos de jornalistas e radialistas, que lideram o movimento grevista. Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) também apontam que verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas, mas não repassadas aos beneficiários, configurando apropriação indébita pela Fundac.

Impacto da paralisação

O SJPDF alertou que a paralisação pode levar à interrupção ou redução da cobertura jornalística, incluindo a transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, o que impactaria diretamente o serviço público oferecido à sociedade.

A Fundac, responsável pelas operações de assessoria de comunicação, TV e Rádio Justiça, possui um histórico de reclamações trabalhistas. Essa situação levou o STF a impedi-la de participar de um futuro edital de mais de R$ 30 milhões, embora a empresa tenha obtido na Justiça o direito de participar do certame, ainda que tenha perdido a disputa.

A perspectiva de uma nova empresa assumir a operação gera apreensão entre os funcionários. Há o temor de que, ao deixar o contrato com o STF, a Fundac não cumpra com os direitos atrasados nem pague as verbas rescisórias devidas.

Posicionamento do STF

Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal declarou que realiza pagamentos regulares à Fundac pelos serviços prestados, conforme os três contratos vigentes que estão próximos do fim. O STF esclareceu que os atrasos nos pagamentos aos trabalhadores não são de sua responsabilidade, mas sim de obrigações trabalhistas da Fundac. O Tribunal afirmou ainda que está adotando providências administrativas para cobrar a regularização das pendências.

O STF informou também que a Justiça de São Paulo nomeou um administrador judicial para assumir o comando da Fundac, após a identificação de irregularidades na gestão da empresa. O Tribunal reitera que acompanha a execução contratual, cobra a regularização das pendências e aplica as sanções cabíveis, incluindo o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF devido a inadimplementos.

A Agência Brasil buscou contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) para obter seu posicionamento sobre o caso.