CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável, nesta quarta-feira (10), à PEC 14/21, que institui a aposentadoria especial para agentes de saúde comunitários e de combate a endemias. A medida visa reconhecer o desgaste dessas atividades essenciais e agora segue para votação em dois turnos no plenário da Casa.

O texto, originalmente proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), define que profissionais com 25 anos de contribuição e exercício efetivo possam se aposentar aos 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens).

Além do benefício previdenciário, a proposta classifica essas funções como exclusivas de Estado. Essa mudança estrutural tem como objetivo principal restringir a terceirização de mão de obra no setor.

Após passar pela Câmara, a matéria aguarda análise definitiva dos senadores. Se ratificada, a União deverá prestar auxílio financeiro para custear os novos benefícios, contemplando também agentes indígenas de saúde e saneamento.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu a iniciativa como socialmente justa. Ele ressaltou que o texto prevê mecanismos de transição e aportes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para equilibrar as contas públicas.

Segundo o parlamentar, o modelo desenhado busca unir a valorização dos trabalhadores à responsabilidade fiscal na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação ocorreu em um dia de decisões orçamentárias relevantes no Senado, incluindo o uso do Fundo Social do Pré-Sal para dívidas rurais e o reajuste do piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13.662.

*Com informações da Agência Senado