Câmara aprova certificação de bombeiro mergulhador para atuação civil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2734/25, que visa o reconhecimento nacional da certificação de bombeiro mergulhador emitida pelos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), amplia a aplicabilidade dessa qualificação para atividades civis de mergulho profissional, tanto no setor público quanto no privado.

Com a aprovação, a certificação obtida pelos bombeiros militares terá validade legal em todo o território brasileiro. O texto especifica que essa formação será válida para o exercício de atividades de mergulho profissional, desde que as normas técnicas e de segurança vigentes e as estabelecidas por entidades civis competentes sejam rigorosamente observadas.

Para que o reconhecimento seja efetivado, a proposta exige a apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular detalhada e do registro formal da conclusão em boletim interno da corporação militar.

O projeto também detalha os requisitos mínimos para o certificado. Ele deve conter, obrigatoriamente, a identificação completa do militar e do curso, a carga horária cumprida, o conteúdo programático abordado, a data de realização e aprovação, além da assinatura da autoridade militar responsável pela emissão.

Profissionais com a certificação militar de bombeiro mergulhador poderão solicitar seu registro junto às entidades certificadoras profissionais. Essas entidades terão a obrigação de aceitar a equivalência da formação militar, a menos que haja a necessidade de alguma complementação curricular específica, conforme as normas setoriais.

Sargento Portugal destacou que a formação ministrada nos Corpos de Bombeiros Militares é de alto rigor, frequentemente superando as exigências de cursos civis equivalentes. Ele ressaltou que o objetivo da proposta é suprir uma lacuna legal e permitir que a expertise técnica desses profissionais seja devidamente aproveitada no mercado de trabalho civil.

O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), relator da matéria, enfatizou os impactos positivos do projeto. Ele acredita que a iniciativa fortalecerá o moral da tropa, aumentará a atratividade da carreira militar e promoverá a estabilidade institucional das corporações ao oferecer uma perspectiva de transição de carreira clara e estruturada. "A padronização mínima de formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar dialogam diretamente com os objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa", afirmou.

O projeto de lei agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Após essa etapa, caso aprovado, o texto será encaminhado para votação no Senado antes de poder se tornar lei.

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