Câmara aprova novas regras para proteger a indústria nacional; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 4133/23) que estabelece novas diretrizes para a proteção da indústria nacional, incluindo a possibilidade de cotas maiores e participação exclusiva em licitações públicas. A proposta, que visa fortalecer empresas brasileiras, agora segue para análise do Senado Federal.

O texto, originado pelo deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outros parlamentares, foi aprovado na versão do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Uma das principais determinações é que, a cada início de governo, uma política industrial, tecnológica e de comércio exterior seja formalmente definida, com objetivos e metas claros.

Margem de preferência ampliada

Um dos pontos centrais do projeto é o aumento da margem de preferência em processos licitatórios para bens e serviços nacionais. A proposta eleva de 10% para 20% a diferença de preço que favorece empresas brasileiras em relação a concorrentes internacionais.

Essa margem de preferência pode ser ainda maior, atingindo 30%, caso os bens e serviços nacionais apresentem critérios de sustentabilidade, sejam fruto de desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, ou combinem ambos os requisitos.

Participação exclusiva e setores estratégicos

O projeto de lei também autoriza que editais de licitação, conforme regulamentação do Poder Executivo, possam exigir a contratação de bens e serviços nacionais, prevendo a participação exclusiva de empresas de capital nacional.

Essa medida de exclusividade será aplicada prioritariamente em situações que envolvam a segurança nacional, a ordem pública, o desenvolvimento de setores econômicos estratégicos ou o cumprimento de objetivos definidos na política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

As disposições sobre exclusividade ou exigência de conteúdo nacional em compras de bens manufaturados e serviços também foram incorporadas às leis que regem a concessão de serviços públicos (Lei 8.987/95) e as parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).

Acompanhamento e debate

O relator, deputado Rodrigo Rollemberg, ressaltou a importância do acompanhamento pelo Congresso Nacional da política industrial, tecnológica e de comércio exterior, citando a necessidade de relatórios detalhados sobre diversos aspectos, desde a adequação de planos até o registro de propriedade intelectual.

Ele destacou que o progresso nesse setor deve aliar inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo, enfatizando a conexão entre desafios ambientais, transição energética e a geração de cadeias produtivas nacionais sustentáveis.

O deputado Heitor Schuch, autor da proposta, mencionou o sucesso de políticas públicas de incentivo no desenvolvimento da indústria gaúcha.

Em contrapartida, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o que chamou de ampliação da intervenção estatal no direcionamento da indústria brasileira.

Já o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) comparou a proposta à Lei da Informática (Lei 8.248/91), argumentando que incentivos anteriores não resultaram em aumento de produtividade, fortalecimento industrial, geração de empregos ou crescimento do PIB.

O projeto agora segue para o Senado.

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