TCE aprova com ressalvas as contas do governo de Tarcísio de Freitas para 2025

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (17), as contas do governo de São Paulo referentes a 2025, sob a gestão de Tarcísio de Freitas. A decisão, contudo, veio acompanhada de importantes ressalvas, motivadas principalmente pelo expressivo volume de renúncias de receitas e pela fiscalização deficitária de contratos, incluindo os de rodovias privatizadas.

As objeções do colegiado focaram em aspectos cruciais das demonstrações contábeis, na administração previdenciária dos servidores estaduais e, de forma contundente, na elevada concessão de benefícios fiscais que resultam em renúncia de arrecadação.

O conselheiro Marco Bertaiolli, relator do parecer que foi acolhido por todos os membros, teceu críticas à postura da Secretaria da Fazenda de manter sigilo sobre os dados relacionados às renúncias de receitas fiscais.

Além disso, Bertaiolli apontou falhas significativas na supervisão dos contratos de rodovias privatizadas. Ele exigiu maior rigor do governo paulista na fiscalização de serviços concedidos à iniciativa privada e na gestão de hospitais operados por organizações sociais.

Em seu parecer, o relator enfatizou a urgência de aprimorar a estrutura estatal para o efetivo exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos executados por entidades privadas. “Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, declarou.

Vale ressaltar que as prestações de contas do governo de Tarcísio de Freitas referentes aos anos de 2023 e 2024 também foram aprovadas com ressalvas, evidenciando uma preocupação recorrente do colegiado com a gestão previdenciária e as renúncias de receitas.