Defesa de Bolsonaro confirma posse de arma ao STF e alega regularidade

A defesa de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a propriedade de uma arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação, enviada à Corte em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, esclarece que o armamento possui registro regular e estava sendo levado para conserto.

No documento apresentado, os advogados de Bolsonaro reafirmaram que a arma está devidamente registrada em nome do ex-presidente, possuindo o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) em situação regular.

Conforme a defesa, o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e interceptado na blitz, que levasse o armamento para reparo técnico.

Os representantes legais de Bolsonaro detalharam que ele havia percebido que a arma não operava em seu pleno funcionamento.

"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", informou a defesa no documento.

A defesa também ressaltou que a posse do armamento não se relaciona com o término do prazo de 90 dias para o fim da prisão domiciliar de Bolsonaro. Eles enfatizaram que o ministro Alexandre de Moraes não havia determinado a apreensão da arma durante o processo da trama golpista, no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular", concluiu a defesa. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Detalhes da apreensão

A arma em questão foi apreendida às 23h30 da última segunda-feira (15). A ocorrência se deu quando um veículo Honda Civic foi interceptado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. Durante a abordagem, o condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que o armamento pertencia ao ex-presidente Bolsonaro.

Na mesma blitz, foi encontrado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm). O motorista foi então levado a uma delegacia, onde declarou que a arma lhe havia sido entregue devido a uma pane. Em seu depoimento, ele detalhou que pegou a pistola no dia 15 com o propósito de realizar o reparo e que o armamento seria devolvido no dia subsequente.

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Contexto da retirada da arma

A defesa de Bolsonaro mencionou ainda que a arma havia sido previamente retirada da posse do ex-presidente. Essa medida ocorreu após o incidente do rompimento da tornozeleira eletrônica, registrado no ano passado.

"Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante", complementou a defesa, justificando a medida.