Câmara aprova projeto que cria o título Cidade Amiga do Idoso para reconhecer políticas públicas em prol das pessoas idosas

A Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei fundamental que institui o título de Cidade Amiga do Idoso. Esta iniciativa visa premiar os municípios brasileiros que se destacam na implementação de políticas públicas e ações eficazes, garantindo um tratamento digno e um envelhecimento ativo para as pessoas idosas. A proposta, considerada um marco, foi encaminhada para a sanção presidencial.

Durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17), os deputados acolheram as emendas propostas pelo Senado ao Projeto de Lei 2119/19. O texto original é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Para que um município possa pleitear o reconhecimento de Cidade Amiga do Idoso, é imprescindível que demonstre a existência de um conjunto robusto de programas e políticas públicas. Tais iniciativas devem ter como foco principal o fomento à inserção social, cultural e política dos cidadãos na terceira idade.

Critérios para o Título

O reconhecimento será concedido aos municípios que comprovem esforços notáveis em diversas áreas cruciais para o bem-estar das pessoas idosas. Entre os esforços avaliados, destacam-se ações em áreas como transporte, moradia adequada, incentivo à participação social e cívica, respeito e inclusão social, e oportunidades de emprego.

Além disso, a acessibilidade de prédios públicos e espaços abertos, a eficiência na comunicação e informação, o apoio comunitário e a qualidade dos serviços de saúde, bem como a segurança das pessoas idosas, são pontos fundamentais para a concessão do título.

Conselho Avaliador e Validade

A atribuição do título de Cidade Amiga do Idoso ficará a cargo de um conselho específico. Este órgão será composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades que representam ativamente a população idosa.

O título terá validade de três anos, período após o qual os compromissos assumidos pelo município deverão ser revalidados e sua efetiva implantação comprovada. Caso seja verificado que a cidade agraciada deixou de cumprir as obrigações junto ao conselho, o reconhecimento poderá ser revogado.

Reconhecimento e Proteção

O deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta, enfatizou que o projeto transcende o mero reconhecimento, buscando proteger, apoiar e acolher as pessoas idosas. "Eles são os trabalhadores de ontem, que carregaram cada estado do país nos ombros e hoje são aposentados, mal remunerados, desrespeitados, esquecidos", declarou o parlamentar, ressaltando a importância da valorização.

Corroborando a importância da medida, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que uma sociedade que desrespeita seus idosos e crianças está fadada ao fracasso. "Vamos trabalhar por cidades habitáveis para o bem viver, mais justas e mais saudáveis", disse, reforçando a visão de um ambiente urbano mais inclusivo.

O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) também destacou a relevância de incentivar os municípios que demonstram compromisso em favorecer a qualidade de vida dos idosos, reconhecendo suas necessidades específicas.

Vigência da Lei

Graças a uma emenda proposta pelos senadores, a vigência da nova lei foi estabelecida para a data de sua publicação. Desta forma, foi suprimido o prazo inicial de 90 dias que havia sido previsto para a regulamentação pelo Poder Executivo, agilizando sua implementação.

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