Grupo de trabalho aprova relatório sobre criminalização da misoginia

O relatório final do grupo de trabalho sobre crimes de misoginia foi aprovado nesta terça-feira (16). O documento, que discute o Projeto de Lei 896/23, propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e multa. A proposta, já aprovada pelo Senado, tem previsão de votação no Plenário da Câmara dos Deputados até o início de julho, conforme acordo entre líderes partidários.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta, introduziu modificações ao texto original. A principal alteração visa estabelecer penas para a disseminação de ódio contra mulheres no ambiente digital. Amaral destacou a urgência da medida com o caso de uma jovem que, após falecer em São Paulo, continuou sendo alvo de ataques online, inclusive com sugestões de violência e necrofilia contra ela e sua família.

Aumento das penas
O projeto estabelece que a pena será elevada para três a dez anos de reclusão e multa caso o crime de misoginia seja cometido na internet com o intuito de obter vantagem econômica.

A punição também será ampliada se o autor possuir grande alcance de público, influência ou capacidade de difusão em plataformas digitais. Adicionalmente, a pena será maior se o crime for direcionado a crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, variando de três a sete anos e seis meses de reclusão, com multa acrescida da metade.

Debate sobre liberdade de expressão e religiosa

Deputadas de oposição expressaram preocupações de que a proposta possa infringir direitos fundamentais. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu o direito à livre expressão de opiniões, considerando grave a criminalização da misoginia sem prescrição.

Julia Zanatta (PL-SC) alertou para os riscos à liberdade de expressão e religiosa. Segundo ela, o texto pode permitir a punição de manifestações genéricas contra mulheres, sem a necessidade de uma vítima específica, institucionalizando, sob o pretexto de defesa feminina, o crime de opinião.

Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumentou que líderes religiosos que utilizam sua posição para incitar ódio contra mulheres não exercem liberdade religiosa, mas praticam condutas criminosas. Ela associou discursos de desvalorização feminina a crimes graves, incluindo feminicídio.

A coordenadora da bancada feminina, Jack Rocha (PT-ES), descreveu a misoginia como um processo de desumanização diária que naturaliza a violência contra mulheres, e vê o projeto como um meio de interromper esse ciclo, inclusive no espaço digital.

Versão do Senado

A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição. A expressão "menosprezo às mulheres", presente em versões anteriores, foi removida do texto.