Governo retira urgência do fim da escala 6x1 e libera pauta na Câmara

O governo federal optou por remover o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. A decisão, formalizada durante a reunião de líderes na tarde de terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, desobstrui a pauta de votações da Casa, permitindo o avanço de outras matérias legislativas.

A retirada da urgência foi explicada pelo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, que indicou em redes sociais que a medida visa priorizar a tramitação de outros projetos considerados essenciais. Entre eles, destacam-se a atualização do teto para microempreendedores individuais (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.

Em sua comunicação, Guimarães reiterou o compromisso do governo com o fim da escala 6x1 sem redução salarial, classificando-a como prioridade. Ele também mencionou a importância da aprovação da PEC pela Câmara, sob a condução do presidente @HugoMottaPB, e a expectativa de consolidação dessa conquista pelo Senado Federal, com a liderança do presidente @davialcolumbre.

Debate sobre misoginia avança

Durante o encontro de líderes, também foi discutido o PL 896/23, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que o texto fosse votado ainda nesta terça-feira.

No entanto, os líderes acordaram em agendar a discussão da matéria para a última semana de junho. Uma nova versão do texto, já aprovada no Senado, foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta.

O relatório destaca a convergência sobre a conexão entre discursos de ódio e a inferiorização de mulheres e a prática de crimes graves, como o feminicídio, frequentemente precedido por violência verbal e simbólica.

A proposta busca assegurar atendimento policial especializado para vítimas, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são apontadas como essenciais nesse processo, oferecendo acolhimento qualificado e humanizado.

Adicionalmente, o projeto visa modificar o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), implementando medidas de prevenção à violência doméstica e familiar. O foco recai na identificação precoce de fatores de risco, avaliação de impacto das ações e promoção de programas de fortalecimento familiar e suporte econômico para mitigar a dependência financeira que perpetua ciclos de abuso.