STF condena Eduardo Bolsonaro em unanimidade por coação em processo

Em decisão unânime nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A condenação se deu pelo crime de coação no curso do processo, em um julgamento que definiu a participação do político em articulações relacionadas ao chamado 'tarifaço' contra exportações brasileiras.

O placar de 4 votos a 0 refletiu a posição do colegiado na ação penal que apura a alegada articulação de Eduardo Bolsonaro para influenciar o desfecho de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a trama golpista.

A decisão também abrange atos que visavam pressionar o governo de Donald Trump a revogar vistos de ministros da Corte e de membros do governo federal, além de buscar a aplicação de sanções econômicas sob a Lei Magnitsky.

Atualmente, a sessão do colegiado segue em andamento para determinar a dosimetria da pena de Eduardo Bolsonaro, ou seja, a definição das sanções aplicáveis.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato de deputado federal por ausências recorrentes nas sessões da Câmara dos Deputados.