Câmara aprova programa de emprego e formação para jovens indígenas

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que institui um programa nacional de emprego e formação voltado especificamente para jovens indígenas. A iniciativa visa combater a sub-representação desse grupo no mercado de trabalho formal e a disparidade salarial, com foco em jovens de 18 a 29 anos.

O programa, que busca promover a inclusão produtiva, contempla medidas como incentivos para empresas que contratarem esse público, além de oferecer qualificação profissional e facilitar o acesso a políticas de desenvolvimento socioeconômico. A identificação dos beneficiários será realizada por autodeclaração, com validação comunitária, assegurando o respeito à autodeterminação dos povos originários.

Objetivos do programa

A iniciativa se estrutura em quatro pilares principais:

• Estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas.
• Fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos, em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos.
• Contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, preservando sua identidade cultural.
• Ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em áreas com significativa concentração de população indígena.

Incentivos para empresas

Empresas privadas que aderirem ao programa e contratarem jovens indígenas poderão se beneficiar de:

• Redução de 50% na contribuição patronal ao INSS sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses.
• Prioridade em programas federais de inovação e desenvolvimento regional.
• Preferência em licitações públicas, funcionando como critério de desempate.
• Isenção de taxas federais para o registro e regularização trabalhista dos contratados.

É importante notar que o benefício fiscal de redução da contribuição patronal está condicionado à estimativa de impacto orçamentário e a medidas de compensação, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3940/25 e foi relatado pela deputada Dandara (PT-MG). Ela destacou que o Censo 2022 revelou uma ocupação e rendimento de trabalho inferiores para a população indígena em comparação a outros grupos étnico-raciais, ressaltando a importância do projeto para a inclusão produtiva, sempre respeitando a diversidade cultural.

A execução do programa envolverá parcerias com instituições de ensino, serviços sociais autônomos, organizações indígenas e órgãos públicos estaduais e municipais. O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação, definindo critérios de adesão, comprovação de identidade e metas regionais.

O tratamento dos dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica, seguirá as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Adicionalmente, o projeto assegura aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, com materiais adaptados às especificidades culturais e linguísticas, sempre que possível em cooperação com lideranças e organizações indígenas.

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de avançar para votação no Senado.

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