Hugo Motta convoca líderes na Câmara para debater PL que encerra a escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) a convocação de uma reunião do colégio de líderes para a tarde de terça-feira, 16 de maio. O encontro, que ocorrerá na Câmara dos Deputados, tem como principal objetivo debater o Projeto de Lei (PL) 1838/26, de autoria do governo federal, que propõe o fim da escala 6x1 de trabalho, impactando diretamente a jornada de trabalho e visando destravar a pauta da Câmara.

A iniciativa busca que o relator da matéria, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresente esclarecimentos sobre pontos cruciais do texto antes da votação.

Encaminhado pelo governo em abril, o projeto estabelece o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e oito horas diárias. Além disso, garante aos trabalhadores dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Em virtude de tramitar em regime de urgência, a proposta está bloqueando a pauta do plenário da Câmara. Isso significa que apenas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência podem ser deliberados até que o PL 1838/26 seja votado.

Em uma de suas redes sociais, Motta destacou a importância da reunião: “Convoquei Reunião de Líderes para amanhã (16), às 14h. Na ocasião, o deputado @leopratesba vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6x1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”.

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A designação de Léo Prates como relator do projeto ocorreu na quinta-feira (11). Prates também foi o responsável por relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, em maio, aprovou a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, instituindo a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5x2). Atualmente, esta PEC está sob análise no Senado Federal.

Debate sobre a equiparação da misoginia ao racismo

Além do Projeto de Lei que visa o fim da escala 6x1, os líderes da Câmara também incluirão na pauta de debates o PL 896/23. Esta proposta tem como objetivo equiparar a misoginia ao crime de racismo, o que a tornaria inafiançável e imprescritível.

Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável por discutir a proposta, apresentou uma nova versão do texto. O projeto já havia sido aprovado no Senado.

Motta expressou a expectativa de que ambos os projetos sejam votados no plenário ainda nesta semana, complementando: “Já a deputada @tabataamaralsp apresentará os resultados do GT da Misoginia. Devemos votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana”.

A principal alteração promovida pela relatora no texto se refere à própria definição de misoginia.

Para garantir a uniformidade conceitual na legislação penal e processual penal sobre o tema, a proposta substitui os termos “ódio” e “aversão” – inicialmente previstos para caracterizar a misoginia – pelas expressões “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.