Comissão de saúde da Câmara aprova ampliação de acesso a medicamentos para diabetes no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei fundamental que visa garantir aos pacientes com diabetes um acesso mais amplo a diversas classes de medicamentos para o controle da glicemia no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida representa um avanço significativo na assistência integral oferecida pela rede pública de saúde.

O texto aprovado, resultante de uma emenda da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), é uma reformulação do Projeto de Lei 2725/24, originalmente apresentado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

A proposta inicial focava na inclusão específica do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita. Contudo, a versão final aprovada adota uma abordagem mais abrangente, visando assegurar que a assistência integral no SUS acompanhe a constante evolução dos tratamentos disponíveis e atenda às necessidades individualizadas de cada paciente.

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A deputada Carla Dickson esclareceu que a incorporação de novos medicamentos ao rol do SUS continuará a depender de rigorosas análises técnicas e econômicas conduzidas pelo Ministério da Saúde. Ela argumentou que a imposição legal de produtos específicos poderia comprometer a eficiência e a sustentabilidade da gestão pública de saúde.

Dickson ressaltou a importância de a rede pública de saúde oferecer fármacos modernos e com menor incidência de efeitos adversos, desde que sua inclusão seja sempre embasada em protocolos clínicos bem definidos.

Ela enfatizou que "a ideia da avaliação técnico-científica e econômica é permitir que o SUS possa realizar mais ações com uma otimização de recursos".

Adicionalmente, o projeto de lei aprovado reforça que a disponibilização de novos tratamentos deve aderir estritamente aos trâmites de incorporação de tecnologias já estabelecidos pela legislação vigente do SUS.

Próximas etapas do projeto

A tramitação do projeto de lei prossegue, e a proposta será submetida à análise conclusiva de outras comissões essenciais: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o texto seja finalmente convertido em lei, ele ainda necessita de aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Entenda a tramitação de projetos de lei