PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no caso do tarifaço

Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, da PGR, manifestou-se a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A acusação é pelo crime de coação no curso do processo, relacionado à articulação do tarifaço contra as exportações brasileiras.

A declaração do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu no âmbito do julgamento da ação penal, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro figura como réu. O processo, que investiga a orquestração do tarifaço contra o Brasil, está sob análise da Primeira Turma.

Segundo a acusação formalizada pela procuradoria, Eduardo Bolsonaro teria instigado os Estados Unidos, no ano passado, a impor um tarifaço sobre as exportações brasileiras. O objetivo seria pressionar a Corte a não proferir condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo referente à trama golpista.

Apesar dessa manobra, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O subprocurador detalhou que as ameaças atribuídas a Eduardo Bolsonaro se manifestaram durante o andamento do processo. Elas teriam sido efetivadas não apenas pelo tarifaço, mas também pela suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e pelas sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Antônio Edilio Magalhães Teixeira ainda mencionou uma mensagem em que Eduardo Bolsonaro teria se referido ao próprio pai, Jair Bolsonaro, como “ingrato”, ao comentar a repercussão do incidente do tarifaço.

O subprocurador enfatizou a simplicidade do caso, afirmando: “Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu”.

Concluídas as sustentações orais da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, a próxima etapa será o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele decidirá pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Na sequência, os demais votos serão apresentados pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Ele perdeu seu mandato de parlamentar devido a ausências consecutivas nas sessões da Câmara dos Deputados.