Lideranças da Costa Verde debatem insegurança na Rio-Santos e cobram ações da concessionária na Câmara

Vereadores e diversas lideranças da Costa Verde fluminense levantaram a preocupação com a insegurança na rodovia Rio-Santos durante um debate realizado nesta terça-feira (16) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O encontro teve como objetivo pressionar a concessionária Motiva (antiga CCR) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por soluções urgentes para os problemas estruturais e de manutenção que afetam a via.

Entre as principais queixas apresentadas por representantes de Angra dos Reis e Paraty, destacam-se a iluminação deficiente, a precariedade dos abrigos de passageiros e a ocorrência de multas consideradas indevidas no sistema de pedágio automático.

Um dos pontos mais críticos abordados foi a necessidade urgente de poda da vegetação às margens da rodovia. A gravidade da situação foi evidenciada por um trágico acidente ocorrido este ano, que resultou na morte de três pessoas da mesma família após a queda de uma árvore na pista.

Em resposta, Otávio Melo, representante da Motiva, empresa responsável pela concessão da rodovia desde 2022, informou que a companhia planeja remover 2.800 árvores até o primeiro trimestre de 2027.

No entanto, o vereador de Paraty, Laion Campos, expressou forte descontentamento com a lentidão na implementação das melhorias prometidas.

“Até quando a concessionária vai prestar o serviço adequado, instalar os pontos de ônibus corretos e garantir iluminação pública? Eles disseram que têm prazo até 2033. Quantas vidas serão perdidas em nosso município até lá?”, questionou o parlamentar, evidenciando a urgência da situação.

Bloqueios e segurança

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do requerimento para a audiência pública, indagou por que a concessionária tem optado por bloqueios temporários para gerenciar deslizamentos de encostas, em vez de investir em obras definitivas de contenção.

Rodolfo Borrel, gerente de operações da concessionária, esclareceu que as interdições fazem parte de um protocolo de segurança rigoroso, estabelecido em conjunto com as defesas civis da região. Ele explicou que duas consultorias especializadas monitoram o clima em 27 trechos da via, e o tráfego é interrompido preventivamente quando o volume de chuva acumulada se aproxima de 100 milímetros em 24 horas.

Otávio Melo, especialista de relações institucionais da Motiva, revelou que investimentos emergenciais de 350 milhões de reais foram aplicados, fora do contrato original, para estabilizar encostas após os temporais históricos de 2022.

O contrato de concessão prevê um total de R$ 25,8 bilhões em investimentos, incluindo a ampliação da rodovia para quatro faixas em cada sentido.

Contudo, Otávio Melo ressaltou que a execução dessas obras está condicionada à aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Hoje estamos impedidos de iniciar novas frentes de obras, tanto na Via Dutra quanto na Rio-Santos, porque dependemos do licenciamento do Ibama. O processo demorou e agora estamos na fase de audiência pública para obter a licença e iniciar as obras”, afirmou.

Revisão do contrato de concessão

Fernando Bezerra, superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informou que os temas levantados durante a audiência pública já são objeto de discussões em reuniões da agência com a sociedade civil local. Segundo ele, esses debates serão fundamentais para a revisão quinquenal do contrato.

A ANTT tem previsão de concluir em 2027 a primeira revisão do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos. O acordo com o grupo Motiva, assinado em 2022, tem duração de 30 anos e inclui revisões obrigatórias a cada cinco anos.

Bezerra acrescentou que os contratos de concessão sob monitoramento da ANTT estão sendo adaptados para integrar medidas de enfrentamento a eventos climáticos extremos, visando maior resiliência das infraestruturas.