Governo retira urgência de projeto sobre jornada de trabalho

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada do pedido de urgência constitucional para o projeto de lei do Executivo que versa sobre a escala e a jornada de trabalho (PL 1838/26). A decisão, comunicada ao presidente da Casa, Arthur Lira, destrava a pauta de votações do Plenário. Com a medida, o foco do governo agora se volta para a regulamentação da proposta.

"O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Lira. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário", declarou Pimenta.

Frete rodoviário em pauta

Em outro ponto, Paulo Pimenta abordou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece o valor mínimo para o frete rodoviário. Ele informou o cancelamento da reunião em que seria apresentado o relatório, explicando que o texto incluía temas alheios à proposta original.

Segundo Pimenta, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), inseriu no parecer matérias como anistia a presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e o cancelamento de multas a caminhoneiros por excesso de carga. "É uma árvore de jabutis. O prazo é 16 de julho, e até lá tem tempo suficiente para votar a matéria", ponderou.

Projeto sobre receitas extraordinárias do petróleo

O líder governista também indicou que avalia a possibilidade de retirar de tramitação o projeto de lei complementar (PLP 114/26) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol. A iniciativa, que visava mitigar os impactos da guerra entre Estados Unidos e Irã, pode ser suspensa caso haja um acordo entre as nações.

Paulo Pimenta, autor do PLP, afirmou que aguardará a formalização de um eventual acordo antes de decidir sobre o futuro do texto.