Comissão de Cultura da Câmara veta incentivo público a obras que promovam violência contra a mulher

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4027/25, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que estabelece a proibição de **incentivo público** a qualquer obra, produto ou evento cultural que promova a **violência contra a mulher**. A medida visa também barrar o acesso a recursos por proponentes com condenação judicial definitiva por crimes de gênero, impactando diretamente a aplicação da **Lei Rouanet**.

Além de vetar o apoio a conteúdos violentos, a legislação proposta impede que indivíduos ou entidades com condenação judicial definitiva por crimes relacionados à violência de gênero recebam verbas. Esta alteração impacta diretamente as diretrizes da Lei Rouanet, um dos principais mecanismos de fomento à cultura no país.

O parecer favorável da relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS), foi acolhido pelos parlamentares, com algumas modificações de redação. Entre os ajustes, destaca-se a substituição da expressão "artistas, grupos ou empresas" pelo termo mais abrangente "proponentes" ao se referir àqueles com condenação judicial.

A deputada Denise Pessôa ressaltou a influência das manifestações culturais na formação da realidade social. Ela enfatizou que tais expressões podem, por vezes, gerar impactos negativos ao disseminar imagens distorcidas de grupos sociais vulneráveis.

"É inaceitável que o dinheiro público seja empregado, mesmo que de forma indireta, no financiamento de projetos culturais que, porventura, promovam a violência de gênero", declarou a relatora.

Próximos passos da tramitação

Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto de lei agora segue para análise de outras instâncias. Ele será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne efetivamente uma lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.