Moraes concede 24 horas para Bolsonaro esclarecer apreensão de arma em blitz da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (16) um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos detalhados sobre uma arma de fogo de sua propriedade que foi apreendida na noite anterior, segunda-feira (15), durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em Taguatinga. A medida visa compreender a posse e a circulação do armamento enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar desde 24 de março, após receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde esteve internado para tratamento de pneumonia bacteriana.

A decisão de Moraes detalha que a apreensão do armamento ocorreu por volta das 23h30 da segunda-feira (15). Um veículo Honda Civic foi interceptado em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga.

Durante a abordagem, o condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que a pistola era de propriedade do ex-presidente.

Na inspeção, além da pistola Glock 9 milímetros (mm), foi encontrado um carregador sobressalente. O motorista foi levado a uma delegacia, onde prestou depoimento.

Ele alegou que a arma lhe havia sido entregue para reparo devido a uma pane, tendo sido retirada no mesmo dia 15 e com previsão de devolução para o dia seguinte.

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Em sua determinação, o ministro Alexandre de Moraes questiona a defesa de Bolsonaro sobre a manutenção de uma arma de fogo em sua residência, acompanhada de um carregador sobressalente.

O magistrado também busca entender a razão pela qual o reparo do armamento foi solicitado justamente às vésperas do término do período de 90 dias de prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

Adicionalmente, Moraes exige esclarecimentos do tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, comandante do 19º Batalhão da PMDF. Ele é o oficial responsável pelas medidas de segurança do regime domiciliar.

O questionamento central é se a ordem judicial de revista em todos os veículos que deixam a residência de Bolsonaro, incluindo aqueles oficiais de sua segurança, está sendo cumprida em sua totalidade.

Antes de ser transferido para a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido popularmente como Papudinha.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal referente à trama golpista.