Comissão do Esporte da Câmara aprova proposta para impulsionar o esporte feminino em grandes eventos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei crucial para o incentivo e fortalecimento do esporte feminino em grandes eventos realizados no Brasil. A medida visa estabelecer diretrizes claras para as entidades organizadoras, garantindo o desenvolvimento das atletas e a promoção da igualdade de gênero no cenário esportivo nacional.

As entidades responsáveis pela realização de grandes competições no país terão a obrigação de intensificar a visibilidade institucional das modalidades femininas. Além disso, deverão assegurar infraestruturas esportivas adequadas e investir consistentemente no desenvolvimento de categorias de base para mulheres e na capacitação de profissionais femininas.

A reformulação do projeto

O texto aprovado pela Comissão do Esporte é, na verdade, um substitutivo proposto pela relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 657/26. Esta nova versão expande o escopo original, abrangendo todas as modalidades esportivas femininas e integrando as novas diretrizes diretamente na Lei Geral do Esporte.

O projeto original, de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), focava exclusivamente em garantias para o futebol feminino e propunha alterações na Lei Pelé.

A deputada Nely Aquino justificou a modificação, explicando que ela se fez necessária para assegurar a coerência do sistema jurídico brasileiro. A Lei Geral do Esporte, ao ser promulgada, revogou grande parte das legislações anteriores sobre o tema.

"O substitutivo preserva o mérito da proposição – fortalecimento institucional do esporte em grandes eventos esportivos realizados no País – mas o faz com redação mais compatível com a Lei Geral do Esporte, evitando excessivo detalhamento e reduzindo riscos de sobreposição de normas”, afirmou a relatora.

Nely Aquino enfatizou a importância estratégica desta medida para o Brasil, especialmente enquanto o país se prepara para sediar a Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027. Ela ressaltou que "O Brasil projeta internacionalmente seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol — modalidade mais popular e elemento de identidade nacional.”

Próximos passos da tramitação

Com a aprovação na Comissão do Esporte, a proposta seguirá agora para avaliação em outras importantes comissões da Câmara. Ela será analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela Comissão de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas as comissões designadas, poderá seguir diretamente para o Senado Federal. No entanto, essa tramitação pode ser alterada caso haja um requerimento para que seja votado pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.

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