PGR se posiciona contra revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) em oposição ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso buscava anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do processo relacionado à trama golpista.

No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o processo em questão já teve seu desfecho. Ele destacou que a defesa do ex-presidente não trouxe aos autos quaisquer elementos inéditos que pudessem fundamentar uma modificação na sentença condenatória.

Gonet afirmou que "o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório". Ele acrescentou que a execução da pena imposta a Jair Messias Bolsonaro foi devidamente determinada e mantida pela Suprema Corte, após uma análise detalhada das argumentações defensivas.

O procurador-geral ressaltou que não existem motivos relevantes que justifiquem uma redução da pena aplicada a Bolsonaro.

"As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas", explicou Gonet em seu parecer.

Entenda o caso

Em 8 de maio, a equipe jurídica de Bolsonaro protocolou um pedido de revisão criminal junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando a ocorrência de um "erro judiciário" que justificaria a reavaliação da condenação.

A defesa contestou a condução processual que levou à condenação do ex-presidente. Argumentaram que, em virtude de sua posição como ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Adicionalmente, os advogados levantaram a questão da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afirmando que esta não teria sido voluntária e, portanto, deveria ser invalidada. A alegação de falta de acesso integral às provas da investigação também foi apresentada.

No mérito do recurso, a defesa argumentou que não foram apresentadas provas concretas que vinculassem Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou à suposta liderança de um plano para um golpe de Estado.

No ano anterior, a condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme estabelecido pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal será avaliada pela Segunda Turma. Esta é composta pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, juntamente com Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O ministro Nunes Marques foi designado como relator do caso. Não há, no momento, um prazo definido para a realização do julgamento da revisão.

Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar temporária, com a medida justificada por questões de saúde.