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A 4ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o encerramento oficial da recuperação judicial do Grupo Americanas após constatar o cumprimento das exigências do plano. Cabe recurso contra a determinação.
O processo havia sido iniciado em janeiro de 2023, logo após a descoberta de inconsistências contábeis estimadas em R$ 20 bilhões. Na época, a varejista acumulava dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, exigindo uma reestruturação profunda.
O plano de reerguimento foi aprovado no final de 2023 e homologado no início de 2024. Tanto a administração judicial quanto o Ministério Público emitiram pareceres favoráveis ao término da tutela.
Com a medida, a expressão "em recuperação judicial" deixará de constar nos registros oficiais dos nomes das empresas do grupo.
Impactos para os credores
Embora o processo principal tenha sido encerrado, divergências com credores ainda poderão ser debatidas judicialmente.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira pontuou em sua sentença que o fechamento do caso não anula a exigibilidade das obrigações estabelecidas.
Segundo o magistrado, qualquer credor que identifique descumprimento poderá solicitar a execução específica ou até mesmo a falência.
Nova fase nos negócios
Em comunicado enviado ao mercado, a empresa classificou o desfecho como um marco histórico para sua reestruturação.
A gestão também agradeceu o apoio de clientes, parceiros, fornecedores e funcionários durante a crise.
O documento foi assinado por Sebastien Durchor, diretor Financeiro e de Relações com Investidores.
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