Lei de reciprocidade: Alckmin explica medida contra tarifas dos EUA

A Lei de Reciprocidade, implementada pelo governo brasileiro, não configura uma retaliação ou uma política de "olho por olho" em relação aos Estados Unidos. A medida visa corrigir uma situação considerada injusta, conforme explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21).

Alckmin destacou que a intenção não é retaliar, mas sim restabelecer a justiça, pois o Brasil se sente prejudicado. A declaração foi feita após uma reunião com representantes de setores empresariais preocupados com as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

O vice-presidente enfatizou que a Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso no ano passado, oferece um arcabouço legal para respostas institucionais, incluindo consultas e audiências públicas, caso necessário.

Em paralelo, o governo está finalizando um pacote de medidas de apoio às empresas impactadas, além de intensificar a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. O plano de auxílio aos exportadores se baseia em três frentes principais: suporte financeiro, diversificação de mercados e um canal de diálogo contínuo com os setores produtivos.

Apoio financeiro e flexibilização

Entre as ações em estudo para socorrer as empresas afetadas, está a oferta de crédito através do programa Brasil Soberano. O objetivo é fornecer capital de giro e recursos para investimentos.

O governo também considera a flexibilização temporária do regime de drawback, que concede isenção ou restituição de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação. A medida visa dar mais prazo para que exportadores que percam acesso ao mercado americano cumpram suas obrigações sem perder benefícios fiscais.

A possibilidade de ajustar exigências de manutenção de empregos para setores que recebam auxílio emergencial também está em pauta. O ministro Márcio Elias Rosa afirmou que, embora a medida dos EUA seja considerada injusta, o Brasil tomará providências para amparar seus setores produtivos e mitigar os danos.

Expansão para novos mercados

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) atuará na prospecção de novos destinos para produtos brasileiros. Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático são considerados prioritários, assim como o avanço das negociações de acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia, EFTA e Singapura.

A diversificação de mercados é vista como estratégica para diminuir a dependência do mercado americano, especialmente para setores industriais de maior valor agregado.

Setores mais expostos

Os setores mais vulneráveis às novas tarifas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado americano é um destino crucial para exportações brasileiras de eletroeletrônicos e representa cerca de um quarto das vendas externas de máquinas e equipamentos.

Cronograma de ações

O governo monitora um cronograma apertado para a definição das medidas de resposta. Uma definição dos EUA sobre a possível aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% é aguardada para a próxima sexta-feira. A sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito para os EUA entrará em vigor em 29 de julho.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento busca consolidar um diagnóstico dos impactos com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para finalizar o pacote de apoio. Uma missão à Índia também está prevista para explorar oportunidades comerciais, com foco em fabricantes de máquinas e equipamentos.