Lula sanciona o fim da taxa das blusinhas para compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quinta-feira (10/9), a lei que extingue a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida elimina definitivamente a chamada taxa das blusinhas em plataformas digitais como Shein e Shopee.

A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana, retira o piso mínimo de 20% do imposto de importação. Com isso, o Ministério da Fazenda passa a ter autonomia total para conceder a isenção tributária.

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Para remessas de até US$ 3 mil, o Ministério da Fazenda poderá fixar uma alíquota reduzida de até 30%. O modelo anterior determinava a cobrança mínima de 20% na faixa inicial e 60% no segmento superior.

A regulamentação das alíquotas dependerá do enquadramento das empresas nos programas de conformidade da Receita Federal. Vale ressaltar que a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de gestão estadual, permanece inalterada.

A desoneração temporária havia sido adotada via medida provisória para mitigar impactos políticos da cobrança fixada em 2024. A aprovação final do texto foi viabilizada após negociações entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Congresso Nacional.