CCJ aprova desembarque de ônibus fora do ponto para grupos vulneráveis à noite

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante o desembarque de ônibus fora do ponto regular para mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida vale para o período das 20h às 5h, visando aumentar a segurança dessas pessoas vulneráveis durante a noite.

De acordo com a proposta, o motorista do veículo deve avaliar as condições de segurança da via antes de realizar a parada solicitada. O texto altera as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir formalmente essa nova regra de acessibilidade e proteção.

O relator da matéria, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes. O parecer foi favorável ao Projeto de Lei 415/21, de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI).

Ribeiro rejeitou argumentos de que a medida seria discriminatória contra homens que não são idosos. O relator justificou que a intenção do projeto é proteger os grupos socialmente mais vulneráveis. Segundo ele, a legislação busca tratar de forma desigual os desiguais para promover a igualdade real.

Próximos passos da proposta

Como tramitou em caráter conclusivo na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a análise do Senado Federal, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara, exceto se houver recurso apresentado pelos deputados.

Para se tornar efetivamente uma lei federal, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba detalhadamente como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.