CCJ aprova projeto que exige separação de torcidas em estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5779/23, que estabelece a separação de torcidas rivais em estádios e arenas para evitar conflitos e garantir a proteção do público.

A medida altera a Lei Geral do Esporte, estabelecendo novas diretrizes para a organização de públicos conforme o nível de risco de cada evento esportivo.

Garantia de segurança pública

O relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta formulada pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI).

Segundo Nogueira, a iniciativa reforça direitos fundamentais à vida e à segurança, oferecendo mecanismos de segregação preventiva de grupos rivais quando as circunstâncias exigirem.

Próximos passos no Congresso

A matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão e poderá ir diretamente para a análise do Senado, caso não haja recurso pedindo votação no Plenário da Câmara.

O projeto necessita da aprovação de ambas as Casas para se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.