Maioridade penal: conheça as regras no Brasil e nos países vizinhos

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil gera intensos debates entre propostas do governo e da oposição, refletindo visões divergentes sobre a punição de adolescentes.

Enquanto o cenário nacional busca definir novos caminhos para a responsabilização juvenil, os países vizinhos já contam com legislações específicas e estruturadas para lidar com menores de idade que cometem infrações.

A análise comparativa dessas normas ajuda a entender como diferentes nações equilibram a proteção infantojuvenil e a segurança pública em seus ordenamentos jurídicos.