Ministério Público do Trabalho ajuíza ação por demissão em massa em Belo Horizonte

O Ministério Público do Trabalho acatou uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH). Com isso, o órgão ajuizou uma ação para garantir a reintegração de mais de 240 profissionais de apoio escolar demitidos em agosto.

Representantes sindicais informaram por meio de redes sociais que a medida representa um avanço importante. Contudo, destacam que a reversão dos desligamentos depende de uma determinação da Justiça para surtir efeito prático.

Os funcionários afetados atuavam no suporte a estudantes com deficiência na capital mineira. O sindicato aponta que a dispensa coletiva aconteceu cerca de 45 dias após uma mudança na forma de contratação terceirizada.

A gestão desse serviço passou a ser feita por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) após acordos firmados no mês de julho. A entidade sindical argumenta que os desligamentos ocorreram sem critérios claros de avaliação.

Histórico da mudança

Anteriormente, o vínculo trabalhista desses colaboradores era intermediado pela empresa MGS. Com a transição para as OSCs, havia a expectativa de manutenção das equipes que já prestavam serviços nas unidades de ensino.

Apesar das regras previstas nos convênios, o sindicato relata que pedidos de diretores escolares pela permanência de determinados funcionários foram ignorados pelas novas gestoras terceirizadas.

Posicionamento oficial

Em nota divulgada anteriormente, a Prefeitura de Belo Horizonte esclareceu que foram contratados quase 4,9 mil profissionais para a rede municipal. Segundo a administração, os desligamentos decorreram do término do período legal de experiência.

A prefeitura pontua que a fase inicial serve para avaliar a adaptação e o desempenho nas funções. Dessa forma, cerca de 250 contratos não tiveram continuidade após essa etapa de avaliação.