MEC altera regras de férias escolares para a Copa do Mundo de 2027

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para a organização das férias escolares de 2027, ajustando o período de recesso ao calendário da Copa do Mundo Feminina da FIFA. O torneio, que reunirá 32 seleções em 64 partidas no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, mobilizará redes públicas e privadas de ensino em todo o país.

Esta será a primeira vez que a América do Sul sediará a competição esportiva mundial. Os jogos acontecerão em oito unidades da Federação: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

As orientações do governo federal dividem a organização do ano letivo conforme o impacto regional da competição. O evento afetará diretamente as oito cidades-sede e cerca de 174 municípios que integram suas regiões metropolitanas. Nessas localidades, o recesso do meio do ano deverá coincidir obrigatoriamente com o período dos jogos.

Já os estados e municípios sem impacto direto da competição possuem autonomia para decidir sobre a alteração das férias. A definição deve considerar as realidades locais, incluindo necessidades educacionais, socioeconômicas e condições climáticas regionais.

Segurança jurídica e mobilidade

As regras estão detalhadas no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo MEC. A medida visa garantir segurança jurídica às redes de ensino, além de otimizar a mobilidade urbana, evitar congestionamentos e permitir que a comunidade escolar acompanhe o evento.

Cumprimento da LDB

O documento ressalta que a adequação do calendário não isenta as instituições de cumprirem a carga horária mínima e os 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A exigência também engloba turmas de qualificação profissional e de ensino técnico de nível médio.