Por Alex Blau Blau

A criação de um Ministério da Segurança Pública, com estrutura administrativa independente e profissionais especializados, é considerada fundamental pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado da Polícia Federal Sandro Avelar. Em entrevista ao Correio Braziliense, ele defendeu que o governo federal tenha uma pasta dedicada exclusivamente à formulação e à coordenação das políticas nacionais de segurança.

Avelar argumentou que a área exige conhecimento técnico específico e não deve ficar em posição secundária na estrutura administrativa do Executivo. Segundo ele, a segurança pública está entre os assuntos que mais preocupam os brasileiros e precisa receber atenção proporcional à sua importância.

Ao defender a retomada do ministério, o delegado citou a experiência do governo Michel Temer, quando Raul Jungmann esteve à frente da pasta. Para Avelar, a estrutura própria favorece a organização das ações e a articulação entre as instituições responsáveis pelo setor.

“É seguro, é viável e é necessário. A gente tem que acabar com essa ideia de que alguém que não é ligado à área de segurança pública tem a capacidade de lidar com essa área da mesma forma que alguém que tem essa ligação”, afirmou.

O ex-secretário também avaliou que manter a segurança pública vinculada ao Ministério da Justiça reduz a autonomia administrativa necessária para tratar de questões específicas do setor. Ele defendeu uma estrutura capaz de estabelecer diretrizes nacionais e coordenar iniciativas conjuntas entre os entes federativos.

Proposta constitucional amplia integração

Na entrevista, Avelar também analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será votada pelo Congresso Nacional. Para ele, o texto passou por aperfeiçoamentos relevantes desde sua apresentação e incorporou reivindicações dos governos estaduais.

Entre os avanços apontados está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da proteção dos fundos destinados à segurança e ao sistema penitenciário contra bloqueios orçamentários.

Outro aspecto considerado importante é a preservação da subordinação das polícias civis e militares aos governadores. Avelar lembrou que a versão inicial da proposta gerou questionamentos justamente pela possibilidade de ampliar a influência federal sobre estruturas estaduais.

O delegado também destacou que o enfrentamento às organizações criminosas exige atuação coordenada entre as forças policiais da União, dos estados e dos municípios. A proposta prevê instrumentos para ampliar essa integração e aperfeiçoar a legislação relacionada ao combate ao crime organizado e às milícias.

Financiamento e tributação

A sustentabilidade financeira das políticas de segurança também foi abordada pelo ex-secretário. Avelar defendeu a criação de fontes permanentes de recursos e mencionou o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, como uma alternativa para financiar ações do setor.

A proposta seria reservar uma parcela da arrecadação de tributos incidentes sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros para investimentos em segurança pública.

Sobre as apostas esportivas, o delegado declarou ser favorável ao encerramento das atividades das bets. Entretanto, ponderou que a eventual retirada dessa fonte de arrecadação exige a discussão de mecanismos alternativos para assegurar recursos ao setor.

Polícia Militar do DF precisa recompor efetivo

A defasagem no número de policiais militares do Distrito Federal também foi apontada por Avelar como uma questão que merece atenção. Segundo ele, o crescimento populacional da capital não foi acompanhado, na mesma proporção, pela ampliação do efetivo da corporação.

O delegado recordou que, em 2012, quando o DF tinha cerca de 2,5 milhões de habitantes, a Polícia Militar contava com aproximadamente 16 mil integrantes. Em 2023, o número havia recuado para menos de 10 mil profissionais.

Atualmente, com uma população estimada em 3 milhões de pessoas, a corporação reúne aproximadamente 11 mil policiais militares. Embora reconheça os resultados dos concursos realizados nos últimos anos, Avelar considera que a recomposição ainda precisa avançar para atender às necessidades de policiamento da capital.