Caso Henry Borel: Justiça intima Dr. Jairinho a justificar apelação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro intimou a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a apresentar os argumentos do recurso no Caso Henry Borel. A determinação do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto exige a fundamentação contra a pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão imposta pelo 2º Tribunal do Júri da Capital.

A condenação do réu foi motivada por homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do aumento de pena por ser menor de 14 anos. O Conselho de Sentença também considerou Jairinho culpado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo, em sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Próximos passos da apelação

Segundo o despacho da 7ª Câmara Criminal, após a entrega das razões defensivas de Jairinho, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a assistência de acusação e a equipe de defesa de Monique Medeiros deverão se manifestar sobre os argumentos do ex-vereador.

Em relação a Monique Medeiros, mãe da criança morta em março de 2021, o júri a condenou por tortura por omissão. Como ela cumpriu o período em prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada. Contudo, o Ministério Público recorreu da absolvição parcial para tentar condená-la também por homicídio doloso.

O promotor de Justiça Fábio Vieira ressaltou que contestou a decisão porque entende que Monique conhecia os riscos e as agressões praticadas pelo padrasto. Segundo o representante do Ministério Público, a mãe omitiu-se de sua responsabilidade legal e não agiu para afastar o filho do convívio com o agressor.