Fachin devolve investigações do INSS para relatoria do ministro André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução das investigações do INSS ao ministro André Mendonça. O magistrado concluiu que não existem mais razões jurídicas para manter o processo sobre os descontos indevidos em aposentadorias sob os cuidados da presidência do tribunal.

A redistribuição da matéria ocorre após a suspensão instaurada em setembro, quando o caso acabou retirado do relator original em meio a um conflito de decisões liminares. A crise envolvia menções ao ministro Alexandre de Moraes em mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Permanência do caso Banco Master

Por outro lado, Fachin definiu que os desdobramentos relativos ao Banco Master seguirão sob sua responsabilidade direta. A medida é válida pelo período temporário de 90 dias, contados a partir do dia 12 de setembro.

Na avaliação do presidente do STF, esse trecho específico das apurações ainda não pode ser distribuído aos demais integrantes da Corte, uma vez que cita diretamente membros do próprio tribunal.

Os procedimentos envolvendo a instituição financeira também haviam sido retirados de Mendonça durante o ápice do impasse institucional. O despacho assinado por Fachin será encaminhado para análise e posterior referendo do plenário em data a ser agendada.

Enquanto a apuração do caso Banco Master permanecer sob a alçada da presidência, Fachin será o responsável por despachar medidas urgentes requisitadas pela PF ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como soltura de investigados e autorização de diligências.