Operação Contenção: defensoria pede R$ 50 milhões em reparação para moradores

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) protocolou uma ação civil pública exigindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão afetados pela Operação Contenção recebam R$ 50 milhões em reparações. Segundo o órgão, a quantia precisa ser revertida em investimentos de educação, saúde, lazer, esportes e suporte psicossocial.

Realizada em 28 de outubro de 2025 na zona norte carioca, a intervenção terminou com 122 mortes, incluindo cinco policiais e 117 civis.

“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens”, pontua o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do NUDEDH.

O defensor acrescenta que a demanda busca a responsabilização do Estado para garantir suporte especializado à saúde mental da comunidade atingida pela ação policial mais letal do país.

Um dos casos individuais abrange a família de Ronaldo Julião da Silva, pedreiro de 46 anos morto no dia da ação. A DPRJ aponta que houve omissão estatal na preservação da cena do crime e desrespeito à dignidade humana, visto que o corpo foi exposto em via pública.

Relatório

A iniciativa jurídica fundamentou-se em um documento da Human Rights Watch. O estudo apontou violações às regras do Supremo Tribunal Federal (STF) previstas na ADPF 635, principalmente quanto ao uso obrigatório de câmeras corporais.

Para o subcoordenador do NUDEDH, Lucas Aparecido Alves Nunes, a ausência dos equipamentos prejudica a apuração de crimes e enfraquece a transparência policial.

Investigações

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conduz apurações que somam mais de 4 mil horas de gravações, laudos periciais e dezenas de depoimentos para esclarecer os fatos ocorridos.

*Com informações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro