Pessoas com deficiência podem ser beneficiadas por projeto que reduz imposto sobre scooters no DF

Por Alex Blau Blau

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) poderá facilitar a compra de scooters elétricas utilizadas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos), estabelece a possibilidade de isenção do ICMS sobre esses equipamentos.

A iniciativa busca reduzir o valor pago pelos consumidores e contribuir para a autonomia de pessoas que dependem de dispositivos de assistência à locomoção em suas atividades diárias.

Diferentemente dos veículos elétricos convencionais, as scooters contempladas pelo projeto são desenvolvidas ou adaptadas especificamente para auxiliar pessoas com dificuldades de mobilidade.

O texto determina que o benefício tributário seja limitado aos equipamentos enquadrados na classificação fiscal NCM 8713.90.00, respeitando as condições estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 126/2010.

A proposta exclui expressamente patinetes elétricos, motocicletas, ciclomotores e veículos destinados ao lazer ou à prática esportiva.

Para que a isenção possa ser aplicada, será necessário observar as autorizações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e as exigências legais relacionadas ao impacto da medida sobre a arrecadação pública.

Ao apresentar o projeto, Robério Negreiros destacou a importância de considerar as dificuldades financeiras enfrentadas por quem necessita desses equipamentos.

“Acessibilidade é também poder ter acesso ao equipamento que proporciona independência para a pessoa ir e vir. Esse projeto nasce da escuta de quem convive todos os dias com essas barreiras”, declarou o parlamentar.

A matéria ainda será submetida à análise legislativa. Caso seja aprovada e cumpra os requisitos fiscais, a proposta poderá representar uma alternativa para reduzir os custos de aquisição de equipamentos assistivos no Distrito Federal.